dezembro 02, 2005

Especial do D. Económico OE 2006

O jornal de economia Diário Económico publicou um especial sobre o Orçamento de Estado para 2006.

Do dossiê, destaco o artigo da jornalista Raquel Martins, Governo fixa tecto máximo para celebração de contratos-programa, em que se faz referência que a cooperação entre o Estado e os municípios tem de ser autorizada pelos ministros António Costa e Teixeira dos Santos e, no montante de 200 milhões de Euros.

novembro 29, 2005

Mário Máximo preside à Odivelcultur

Teve lugar no passado dia 25 Nov, no Auditório da Câmara Municipal de Odivelas, a tomada de posse da nova direcção da empresa municipal Odivelcultur.

Mário Máximo, o Director de Campanha de Susana Amador, a actual Presidente da Câmara e número seis da lista PS às últimas eleições autárquicas, é o novo presidente da Odivelcultur.

Segundo Susana Amador, «esta escolha se prende com a experiência de Mário Máximo na área da cultura e património».

O novo presidente pretende mudanças que passem «pela aposta num programa de actividades para 2006 que transmita já o resultado de uma diferença na abordagem à produção e depois uma reorganização interna».

A Odivelacultur gere actualmente o Teatro da Malaposta, o Auditório da Póvoa de Santo Adrião e o Centro de Artes e Oficios de Odivelas (CAOS).

© Foto

JF Odivelas recolhe alimentos para pessoas carenciados


Li no jornal Notícias da Manhã, de hoje,


Proporcionar uma consoada melhor aos mais carenciados: Natal suscita apelos à solidariedade

Os produtos alimentares destinam-se a cabazes de Natal a distribuir por “mais de trezentas famílias carenciadas”, disse à Lusa Graça Peixoto, presidente da Junta local. A autarca adiantou que a recolha de alimentos iniciou-se este fim-de-semana, repetindo-se a 4, 8, 9 e 10 de Dezembro. De acordo com a responsável, a distribuição de sacos à entrada das superficies comerciais e a sua recolha, à saída, é feita por voluntários locais.

Na Freguesia, está também já a funcionar, junto à saída para a Póvoa de Santo Adrião, a Feira dos Bombeiros, através da qual, todos os anos, nesta quadra, aqueles profissionais tentam angariar alguns fundos para a compra de equipamentos. Carlos Dinis, comandante dos Bombeiros de Odivelas, disse à Lusa que a décima edição desta Feira decorre este ano até 15 de Janeiro, reunindo vinte barracas com diversos produtos artesanais e petiscos, bem como alguns divertimentos.

Roubo de veículos com arma de fogo


Li no jornal Notícias Manhã, de hoje, que

«A Polícia Judiciária deteve oito homens, com idades entre 17 e 34 anos, suspeitos de roubo de veículos com arma de fogo, na zona da Grande Lisboa e que atacavam preferencialmente mulheres.

As detenções ocorreram na sequência de cinco investigações relacionadas com roubos de viaturas, sob ameaça de arma de fogo, nos últimos três meses. Durante a operação, a PJ efectuou 15 buscas domiciliárias, tendo apreendido 11 armas de fogo e uma arma artesanal de projecção de dardos.Três arguidos ficaram em prisão preventiva e um em regime de detenção domiciliária, estando os outros quatro obrigados a apresentações periódicas em postos policiais.

Transferências de verbas para as câmaras municipais permanecem congeladas

Segundo refere o Público, de hoje, «a Assembleia da República manteve hoje o congelamento da verba transferida para as câmaras municipais e aprovou um aumento de 2,3 por cento para as juntas de freguesias, durante a votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2006.»

Apesar de manterem o congelamento da transferência de verbas para as câmaras, os deputados aprovaram um aumento igual à inflação prevista para 2006 das receitas que vão ser transferidas da administração central para as freguesias (o valor total eleva-se a 193,8 milhões de euros). A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" e com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O Orçamento de Estado para 2006 prevê o congelamento das transferências do Estado para as câmaras, o que significa que estas apenas vão poder gastar o mesmo que gastaram no ano anterior, apesar de a inflação prevista poder chegar aos 2,3 por cento.

novembro 28, 2005

Automóveis e edifícios duplicaram emissões de gases climáticos


GOVERNO admite onerar o uso do transporte individual nas cidades

«Aumentos de 95 e 100 por cento desde 1990, em sectores cujas medidas de controlo estão mais atrasadas.

No combate às alterações climáticas, a energia eólica é uma das alternativas que dá passos mais firmes em Portugal.

«O automóvel em meio urbano é um luxo»

Por outro lado, o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, defende que se deve onerar o uso do transporte individual nas cidades, quando há alternativas.»

Para mais informações, ler o artigo completo e a entrevista do jornalista Ricardo Garcia, na edição impressa do Público, de hoje, 28/11.

Gangues lideram crime em Lisboa


Segundo o Expresso (26/11):

Metade dos homicídios ocorridos este ano na região de Lisboa estão associados à actividade de gangues suburbanos de jovens. Até agora, e desde Janeiro de 2005, registaram-se 51 homicídios só na capital, num total de quase duas centenas em todo o país.

novembro 19, 2005

7º Aniversário do Município de Odivelas

O Município de Odivelas celebra hoje o 7º Aniversário.
Odivelas popular deseja, neste data, aos munícipes um voto de saudação e um compromisso de mudar Odivelas.

novembro 18, 2005

Gestão de Veículos Abandonados


GUIA PARA A GESTÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS
DOCUMENTO ORGANIZADO PELA ANMP E VALORCAR SETEMBRO 2004

Atenta ao problema ambiental, urbano e até de saúde pública de que se reveste o abandono de veículos em fim de vida, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Valorcar - entidade licenciada pelo Governo para assegurar o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão dos Veículos em Fim de Vida, nos termos do Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto - têm vindo a colaborar no sentido de se encontrarem os mecanismos que facilitem a tramitação de todo um processo longo e burocrático.

Embora se encontre devidamente contemplada na legislação nacional a responsabilidade dos proprietários encaminharem os veículos em fim de vida para locais adequados, onde possam ser tratados de forma ambientalmente correcta, continua a verificar-se no nosso País o abandono de cerca de 15000 veículos/ano na via pública. Esta situação leva a que as autarquias sejam recorrentemente obrigadas a substituir-se aos proprietários procedendo à sua recolha, armazenamento temporário e encaminhamento para tratamento final.

Tal actividade encontra-se enquadrada em inúmeros diplomas legais de distintos objectos e âmbitos, o que dificulta a sua execução. O "Guia" aqui apresentado, com um esquema simplificado dos procedimentos a adoptar pelas Câmaras Municipais, pretende contribuir para a melhoria do conhecimento existente sobre esta matéria descriminando os artigos relevantes da
legislação aplicável.

Lido no sítio da Associação Nacional de Municípios Portugueses

Trib Constitucional apreca recurso de Fátima Felgueiras

O Tribunal Constitucional vai apreciar um recurso de Fátima Felgueiras que alega a inconstitucionalidade do pedido do Ministério Público contra a revogação da prisão preventiva da autarca, revelou hoje uma fonte judicial.

Segundo a defesa de Fátima Felgueiras, a cargo do advogado Artur Marques, aquela decisão não é passível de recurso, pelo que recorreu ao Tribunal Constitucional (TC).

O Tribunal da Relação de Guimarães poderá voltar a decretar a prisão preventiva de Fátima Felgueiras, dando razão ao recurso do MP, mas, agora, qualquer decisão fica dependente do acórdão do TC.

in PÚBLICO, 18 Nov 2005

Proibido fumar em edifícios autárquicos em Mértola


A Câmara de Mértola assinalou o Dia do Não Fumador com a aprovação por unanimidade de uma proposta que proíbe que se fume em todos os edifícios autárquicos e que prevê impor trabalho comunitário aos prevaricadores. Só nos próximos seis meses os prevaricadores "serão perdoados".

in DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 18 Nov 2005

Competências autárquicas na Saúde


Há seis anos, a Assembleia da Repúblic a deu às Autarquias vastas competências na melhoria da prestação dos cuidados à população, entre elas a possibilidade de constriírem e manterem Centros de Saúde. Até hoje nada foi regulamentado, o que faz com que os autarcas não tenham obrigação de intervir de forma alargada.

Em Setembro de 1999, durante o governo de António Guterres, era publicada a Lei 159/99, que transferia para as Autarquias novas competências e atribuições. O objectivo foi aumentar a capacidade de intervenção dos municípios, tornando mais eficaz as respostas às necessidades dos cidadãos. O diploma estabelecia nove áreas de intervenção das câmaras municipais em matéria de saúde, quer ao nível do planeamento e adequação de equipamentos, quer da construção, manutenção e apoio ao funcionamento de Centros de Saúde.

As Autarquias ficaram também incumbidas de participar na definição de políticas e acções de saúde pública ou de intervir na prestação de cuidados continuados às populações, em parceria com as instituições locais e a Administração Central. O diplona dava-lhes ainda a possibilidade de gerirem equipamentos termais municipais.

Até hoje nenhuma destas atribuiões foi regulamentada, nem transferidas para as Autarquias as verbas do Orçamento de Estado previstas para o seu cumprimento, confirmou um porta-voz da Associação Nacional de Municípios. Uma ausência que faz com que, na prática, as Câmaras continuem a ter nesta área competências mais reduzidas e sobretudo focalizadas na saúde pública.

O apoio logístico ou financeiro a associações e instituições que trabalham no terreno é uma das formas por excelência de actuação das Câmaras.

in Público, 18 Set 2005

novembro 17, 2005

Proibido fumar na Autarquia de Mértola


O município alentejano de Mértola assinala hoje, o Dia do Não Fumador, com uma reunião extraordinária da Câmara para discutir uma proposta que pretende proibir que se fume em todos os edifícios autárquicos.

O Presidente do Município, Jorge Pulido Valente, mostrou-se convicto de que a proposta vai ser aprovada, uma vez que, além da mioria absoluta do executivo socialista, todos os vereadores, incluindo os da posição, são não fumadores.

O único ponto que deverá gerar mais discussão, segundo Pulido Valente, é a coima de 25 euro, para os prevaricadores. «Alguns fumadores reagiram ofendidos, porque não encaram a medida como uma ajuda para deixarem de fumar, mas, como uma ameaça ao direito de prejudicarem as suas próprias vidas», acrescentou.

in PÚBLICOLocal, 17 Nov 2005

Excelente exemplo!

Diminuição de freguesias


O plano de reorganização do mapa das freguesias, no qual se prevê que sejam extintas ou fundidas as juntas com menos de 1000 eleitores, vai avançar no próximo ano. O Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, prometeu ainda uma redução efectiva das freguesias até 2009, a começar pelas freguesias de Lisboa e Porto.

O Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, Luis Carvalho, explicou que não é possível «tornar o Estado mais eficaz, a nível ocal, se não se proceder à reforma territorial» e que o objectivo de reorganização do mapa administrativo «é prestar uma mais valia aos habitantes» em termos de eficácia dos seus serviços municipais, além de uma redução dos encargos para o Estado.


in PÚBLICO, 17 Nov 2005

Eis aqui uma medida que se for bem estudada e implementada pode ser bastante útil e eficaz para todos os interessados, em particular, os residentes e o Estado.

Não deixa, por outro lado de ser curioso que, no nosso concelho, o PCP, proponha não a diminuição de Juntas, mas, o seu aumento, com a proposta de mais 2 Juntas de Freguesia. Elucidativo!


Barcos abandonados removidos


A Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Câmara Municipal do Seixal removeram onte, 16/11, cerca de 20 barcos abandonados da baía do Seixal, numa operação de limpeza que se previa durar dois dias, mas que acabou por ser facilitada pelas condições favoráveis da maré.
(...)
O Investimento foi suportado «em partes iguais» pelo município e plo Porto de Lisboa.

in PÚBLICO, 17 Nov 2005

Para quando a remoção dos automóveis estacionados na via pública, junto à esquadra da PSP, que, segundo diz a PSP, está "à ordem do Tribunal"?

Cerca de 20 veículos há anos ocupam o espaço para o estacionamento dos automóveis dos residentes locais, na Rua Gil Eanes. E a as motorizadas que ocupam o passeio em frente da PSP?

Qual é a entidade responsável por esta situação?

A Câmara Municipal de Odivelas?
A PSP de Odivelas?
O Tribunal de Loures?

QUEM é afinal?

Ineligibilidade de autarcas


O Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar, em breve, no Parlamento um projecto de Lei que altere o regime de inelegibilidade dos órgãos das autarquias. Se este diploma vier a ser aprovado, impedirá que possam candidatar-se às câmaras e assembleias municipais pessoas que estejam na mesma situação em que estavam Fátima Felgueiras ou Avelino Ferreira Torres.

O projecto envolve apenas a «aceitação legal de candidaturas a cargos políticos de cidadãos a contas com a justiça» e desde que haja já acusação formada no despacho de pronúncia.


in PÚBLICO, 17 Nov 2005

Escolas distribuem leite


O Ministério da Educação vai passar para as escolas a responsabilidade sobre a aquisição e distribuição de leite às crianças do 1º ciclo [Escola Primária]. Antes, a competência estava atribuída às Direcções Regionais de Educação e às Autarquias. (ver o Protocolo entre a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e o ME (Ministério da Educação), sobre o Leite Escolar e Refeições Escolares, 23 de Outubro de 1996.

A partir de Janeiro são os Agrupamentos de Escolas que têm essa responsabilidade.


in METRO, 11 Nov 2005

novembro 15, 2005

O que é um blogue?


Para a juíza Helena Isabel Correia Candeias, do Tribunal Judicial da Comarca de Alcobaça,

entendo, [que um blogue] pode ser já considerado um meio de comunicação social, ainda que tenha surgido como um meio de comunicação personalizada, uma vez que permite a comunicação em massa, bastando, para tal, o acesso à net.

Com efeito, longe vão os tempos em que os blogs serviam de meros diários dos seus criadores, sendo certo que, actualmente, depende apenas e só do que o autor ou autores queiram que o seu blog seja (vide ajuda.sapo.pt/comunicacao/blogs/geral e ainda e a propósito do assunto www.apdc.pt/publicacoes/portfolio/eventos/multimediaxxi1999
e com alguns pontos discordantes do meu entendimento seminarioinvestigacao.blogspot.com).

De qualquer forma são sempre páginas (ainda que não em sentido técnico) colocadas na Internet onde os seus autores colocam opiniões, emoções, factos, imagens ou qualquer outro tipo de conteúdo que queiram disponibilizar para as massas, que actualizam com frequência, sendo certo que, com isso, pretendem, muitas vezes, influenciar massas e consciencializar opiniões.

In Sentença [do caso] Do Portugal Profundo

Absolvição Do Portugal Profundo


Um voto de solidariedade e amizade para com António B. Caldeira, autor do bogue Do Portugal Profundo, absolvido da crime de desobediência simples de que fora acusado pelo Ministério Público, por este, Caldeira, ter publicado no seu blogue peças processuais [do Processo Casa Pia], que, sublinhe-se, já haviam sido pubicadas em órgãos de comunicação social.

«Há uma vitória da cidadania e da blogosfera, contra o abuso de poder, uma vez que sou acusado de ter desobedecido auma ordem que não conhecia», disse António Caldeira ao jornal Público.

Para mais informações consultar o blogue
Do Portugal Profundo, onde se encontra reproduzida a Sentença [do caso do blogue] Do Portugal Profundo no Tribunal Judicial da Comarca de Alcobaça, da qual reproduzo a parte final.

Pelo exposto, julgo improcedente a acusação e consequentemente absolvo o arguido António Manuel Balbino Caldeira da prática do crime de desobediência p. e p. pelo art.° 348.° n.° 1 aI. a), por referência ao disposto no art.° 88.° n.° 2 al. a) e n.° 3 do Código de Processo Penal, de que vinha acusado.

Declaro perdidos a favor do Estado os documentos escritos constantes do auto de apreensão de fls. 35, designadamente, as cópias das peças processuais e determino a destruição dos mesmos.

Determino que os objectos apreendidos a fls. 35, com excepção das cópias processuais, sejam restituídos ao arguido (sendo certo que os mesmos já se encontram em seu poder — cfr. fls. 472 e 485).

Proceda ao depósito da sentença (art.° 372.° n.° 5 do Código de Processo Penal).

Notifique. (processei e revi)
Alcobaça, 14 de Novembro de 2005
[A juiz]
[ass. Helena Isabel Correia Candeias] "


Nuno Rogeiro nas manhãs do RCP


O Rádio Clube Português (RCP), vai passar a transmitir diariamente, às 8.20h, a rúbrica A Opinião de Nuno Rogeiro, espaço onde o comentador vai analisar os grandes temas da actualidade e da política.